CAMILA MIRANDA
Advogada e Professora
Quer conhecer de forma aprofundada a Lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE? Quer saber o que diz a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o acesso à justiça, a apuração do ato infracional, o processo e execução das medidas socioeducativas?
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Quem é a professora Camila Miranda?
Advogada (graduada pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce em 2007) e professora com experiência na educação básica e ensino superior. É licenciada em Letras Português/Inglês pela Universidade de Uberaba (2014). Possui especialização em Direito do Trabalho (2008) e em Ciências Criminais (2009) pela Universidade Gama Filho. Especialista, ainda, em Gênero e Diversidade na Escola pela Universidade Federal de MG (2016). É mestre em Gestão Integrada do Território pela Universidade do Vale do Rio Doce (2016).
Atuou em uma política pública do Estado de MG que atendia jovens em situação de vulnerabilidade social visando reduzir a evasão escolar e ficou responsável pelo acompanhamento de adolescentes do Sistema Socioeducativo em Governador Valadares de 2013 a 2015.
Desde de 2019 integra um projeto de extensão que atua em diferentes frentes de proteção da infância e juventude, incluindo a realização de capacitações e atividades voltadas para o Sistema Socioeducativo de Governador Valadares.
É autora e coautora de diversas obras e artigos jurídicos, a maior parte deles com temática voltada para educação e direitos humanos.
Apresentação e Benefícios do Curso
SE VOCÊ...
...está estudando para concursos públicos, de nível médio ou superior, em que essa legislação é cobrada;
...trabalha em âmbito das políticas públicas e quer aprimorar seus conhecimentos;
...atua na defesa de direitos da criança e do adolescente e precisa dominar todas as normas de referência;
...é um ativista dos direitos humanos e quer se apropriar da temática para militar com mais propriedade em prol dos adolescentes em conflito com a lei;
EU TE APRESENTO MEU CURSO COMPLETO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO!
CONTEÚDO
Módulo 1 - Previsão das Medidas Socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente
- doutrina da proteção integral X doutrina da situação irregular
- quem é considerado criança e quem é o adolescente para o Estatuto
- histórico do “direito infracional” no Brasil
- conceito de ato infracional
- direitos do adolescente autor de ato infracional
- medidas socioeducativas previstas no Estatuto comentadas
Módulo 2 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 1
- resoluções do CONANDA aplicáveis ao Sistema Socioeducativo
- introdução a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12)
- reflexões sobre a teoria e a prática
- comentários aos artigos 1º a 8º da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12)
Módulo 3 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 2
- sistema de garantia de direitos
- diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo
- programas de atendimento socioeducativo
- programas em meio aberto
- programas de privação de liberdade
- estrutura física da internação conforme o CONANDA
Módulo 4 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 3
- avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo
- resultados da avaliação
- responsabilização dos gestores, operadores e entidades de atendimento
Módulo 5 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 4
- avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo (continuação)
Módulo 6 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 5
- breve revisão das responsabilidades de cada ente
- execução das medidas em meio aberto
- execução das medidas em meio fechado
- financiamento do SINASE e prioridades
- fundos de direitos da criança e do adolescente
- fundos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente
Módulo 7 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 6
- execução das medidas socioeducativas
- fases do atendimento socioeducativo
- procedimentos da execução das medidas socioeducativas
Módulo 8 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte7
- direitos individuais
- plano individual de atendimento
- dimensões do plano individual de atendimento
- estrutura do plano individual de atendimento
Módulo 9 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 8
- breve revisão do plano individual de atendimento
- saúde do adolescente em cumprimento de medida
- atendimento a adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool e de substância psicoativa
- visitas ao adolescente em cumprimento de medida
- visitas íntimas
Módulo 10 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 9
- regimes disciplinares
- composição do quadro de pessoal
- capacitação para o trabalho do adolescente em cumprimento de medida
Módulo 11 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Parte 10
- principais alterações promovidas pela Lei do SINASE no Estatuto da Criança e do Adolescente
Módulo 12 - Acesso à Justiça/ Justiça Da Infância E Da Juventude No Estatuto Da Criança E Do Adolescente
- acesso à justiça
- justiça da infância e da juventude
- serviços auxiliares
Módulo 13 - Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente
- procedimento de Apuração de Ato Infracional no Estatuto da Criança e do Adolescente
- uso de algemas (exceção/quando é indicado)
E AINDA COMO BÔNUS: banco de questões de concursos públicos atualizadas sobre a Lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (com temas relacionados a prática do ato infracional e medidas socioeducativas).
Tenho dúvidas sobre o curso e quero saber mais antes de investir!
